A Secretaria Municipal de Administração e Finanças convoca todos os servidores municipais efetivos, cedidos, aposentados e pensionistas do município de Tanque d’Arca para realizar o recadastramento no dias 22,23,24 e 27 de janeiro, das 8 às 17h.

O secretário de Administração e Finanças, Rodrigo Souza,  explicou que o recadastramento vai acontecer de forma presencial na Escola Municipal Mãe do Povo. “Por ser uma ação fundamental para a gestão pública, é obrigatório. Por meio dele, a Prefeitura mantém a validação do quadro de pessoal”.

No Art. 2° da Portaria 031/ 2025, consta que os servidores deverão comparecer ao local munidos dos seguintes documentos:

I – Termo de posse;

II – Portaria de lotação e convênio ou termo vigente, caso

o servidor seja cedido ou oriundo de outro ente;

III – Telefone e e-mail válidos.

IV – Documento oficial de identidade com foto;

V – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

VI – Título de eleitor;

VII – Certidão de casamento ou união estável atualizada,

ou certidão de nascimento, se solteiro(a);

VIII – Carteira de reservista para servidores do sexo

masculino;

IX – Comprovante ou declaração de residência atualizado

em nome do servidor;

X – Certificado de escolaridade exigido para o cargo

ocupado;

XI – Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou

função pública ou privada.

Os servidores que se encontrarem em licença ou afastamento deverão realizar o recadastramento, observando os seguintes casos:

 I – Licença para tratamento de saúde;

II – Licença à gestante, adotante ou paternidade;

III – Licença por motivo de doença em pessoa da família;

 IV – Licença para capacitação ou qualificação profissional.

 De acordo com a portaria que determina o recadastramento: “O não comparecimento para o recadastramento implicará na suspensão do pagamento de subsídios, salários, vencimentos ou proventos, até que a situação seja regularizada e o recadastramento realizado por meio de processo administrativo na Secretaria de Administração”.

Ascom Prefeitura de Tanque d'Arca