Elaborar Normas, Promover Ações, Participar e Fiscalizar a Produção dos Serviços de Saúde, Ordenar os Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Saúde. Competência: Planejar, coordenar e garantir a execução dos projetos e a prestação dos serviços de saúde de acordo com o Plano Municipal de Saúde devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.